Proteção de Dados Pessoais – LGPD

Ao aceitar participar dos projetos, atividades, programas sociais, esportivos e/ou processos seletivos promovidos pelo Instituto EduSport, manifesto meu consentimento livre, informado e inequívoco para que o Instituto EduSport seja o controlador dos meus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

O Instituto EduSport realizará o tratamento dos dados pessoais fornecidos de forma compatível com as finalidades relacionadas à participação em seus projetos, programas, ações educacionais, esportivas, culturais e sociais.

Excepcionalmente, o Instituto EduSport poderá tratar ou compartilhar dados pessoais para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de políticas públicas, atendimento de ordens judiciais ou requisições de autoridades competentes.

Todas as informações pessoais coletadas serão tratadas de forma confidencial, com acesso restrito às equipes autorizadas e diretamente envolvidas nas atividades institucionais.

O Instituto EduSport adotará medidas de segurança técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular dos dados possui direito a:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados;
• Informação sobre compartilhamento de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento;
• Eliminação dos dados tratados mediante consentimento;
• Revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.
  
  

O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento mediante solicitação formal do titular ou responsável legal. A revogação poderá impossibilitar a continuidade da participação nas atividades oferecidas pelo Instituto EduSport, quando o tratamento dos dados for indispensável para sua execução.

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com o Instituto EduSport por meio do e-mail: contato@institutoedusport.org.br

DECLARAÇÕES

Declaro que:

• Fui devidamente informado(a) sobre a finalidade da coleta e utilização dos meus dados pessoais;
• Autorizo, de forma livre, informada e inequívoca, o tratamento dos meus dados pessoais pelo Instituto EduSport para fins relacionados às atividades institucionais;
• Autorizo o tratamento de dados pessoais sensíveis, quando necessário, exclusivamente para finalidades legítimas vinculadas aos projetos e programas desenvolvidos;
• Autorizo, de forma gratuita e por prazo indeterminado, o uso da minha imagem e/ou do participante em fotografias, vídeos e demais registros audiovisuais realizados durante as atividades, eventos, projetos e ações promovidas pelo Instituto EduSport, para fins institucionais, educativos e de divulgação em seus canais oficiais de comunicação, incluindo site, redes sociais, materiais impressos, campanhas e apresentações, observados os princípios da dignidade, respeito e proteção previstos na legislação vigente.
• Autorizo o compartilhamento dos meus dados e imagens com parceiros e prestadores de serviços vinculados às atividades do Instituto EduSport, respeitados os princípios da LGPD;
• Estou ciente dos meus direitos previstos na legislação aplicável e das formas de exercê-los.
  
  

  Dados do Participante: